Há algumas semanas, publicamos um post sobre o lançamento da edição de 2018 do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, elaborado pela ACT e outras organizações da sociedade civil. O relatório fez uma análise independente dos progressos obtidos (ou não) pelo Brasil com relação à Agenda 2030 da ONU.

Neste post, vamos falar mais especificamente de um dos objetivos analisados: o ODS 3, Saúde e Bem-Estar. Já publicamos também um texto sobre o ODS 2.

 

ODS 3: Saúde e Bem-Estar

Objetivo 3: Assegurar uma vida saudável e promovero bem-estar para todos, em todas as idades

Algumas metas do ODS 3 incluem:

3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar.

3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos

3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco em todos os países, conforme apropriado

3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento

 

Avaliação do relatório

A avaliação do Relatório Luz sobre o ODS 3 infelizmente não traz prognósticos muito favoráveis. A conclusão é que, apesar de vários avanços desde 1940 terem resultado em aumentos constantes na expectativa de vida da população brasileira,  o contexto atual e medidas que vêm sendo adotadas (entre elas a Emenda Constitucional 95, do teto dos gastos) podem trazer retrocessos.

Um dos pontos levantados foi a alta nos casos de malária após sete anos de quedas e o surto de febre amarela ocorrido recentemente.

Outro grande problema são as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), a pauta com a qual a ACT trabalha, pois elas já respondem por cerca de 74% de todas as mortes no país. As principais DCNTs são o câncer, a diabetes e as doenças cardiovasculares e respiratórias, e seus fatores de risco comuns incluem o tabagismo, a alimentação inadequada, o sedentarismo e o consumo abusivo de álcool.

Alguns dados reunidos pelo relatório que têm relação com a prevalência das DCNTs no Brasil são:

  • Apesar de entre 2011 e 2016 ter havido uma redução significativa na proporção de adultos fumantes (de 14,8% para 10,2%), o tabagismo ainda causa impactos profundos na saúde: 156 mil mortes anuais e quase R$ 57 bilhões em custos para o SUS.
  • No mesmo período, a prevalência de sobrepeso e obesidade aumentou de 48,5% e 15,8%, respectivamente, para 53,8% e 18,9%.
  • O consumo abusivo de álcool aumentou 12,4% no período.
  • Menos de 40% dos brasileiros praticam atividades físicas.

Esses números mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer se quisermos atingir a meta 3.4. Além desses problemas referentes aos fatores de risco, o tratamento de pessoas diagnosticadas com DCNTs e outras doenças também é muitas vezes insatisfatório: apenas 7,7% do orçamento brasileiro é destinado à saúde, taxa que, nas Américas, só fica acima de Barbados, Haiti e Venezuela.

 

Recomendações

Algumas das recomendações do relatório incluem:

  • Financiar o SUS de forma a garantir sua cobertura universal, integralidade e equidade.
  • Implementar as Convenções-Quadro da ONU sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e Controle do Tabaco (CQCT) e honrar compromisso com a Década de Nutrição.
  • Garantir mecanismos inovadores para financiar a Agenda 2030, como a tributação de produtos não saudáveis (ex. tabaco, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, produtos alimentícios ultraprocessados) e impor limites à publicidade e sua promoção.

 

***

Quer saber mais? O relatório completo pode ser conferido aqui.

Quer participar? Caso sua organização queira apoiar o conteúdo do relatório, assine a petição aqui para que ela seja incluída na lista de subscritoras do documento.