Um artigo científico publicado no fim de dezembro na revista “Nutrition, Metabolism & Cardiovascular Diseases” apresenta o primeiro estudo realizado no Brasil que associa preço dos alimentos ultraprocessados e obesidade na população. De acordo com as estimativas de preço-elasticidade levantadas pelo estudo, um aumento de 20% no preço por quilo dos alimentos ultraprocessados diminuiria, em média, 6,6% na prevalência de sobrepeso na população brasileira e 11,8% na de obesidade. O resultado confirma achados de outras pesquisas internacionais e uma das recomendações da Organização Mundial da Saúde: aumentar impostos sobre alimentos não-saudáveis para conter a epidemia de obesidade, bandeira defendida pela ACT Promoção da Saúde e pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável. Os autores do estudo ainda recomendam, para o contexto brasileiro, a adoção de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre todos os alimentos ultraprocessados, um tipo de tributo que pode dar destino ao dinheiro arrecadado para a saúde, programas sociais e outros. 

O estudo foi coordenado pelo professor Rafael Moreira Claro, do departamento de Nutrição da Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e utiliza dados estatísticos da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2008-2009, realizada pelo IBGE. Com base nas informações de peso e altura, estimaram as prevalências de obesidade e sobrepeso. E a partir das informações sobre os alimentos consumidos pela família e o custo desses alimentos, informações coletadas de forma amostral pela POF, o grupo estabeleceu estimativas de preço dos alimentos ultraprocessados, seu impacto no orçamento familiar, e calcularam a elasticidade de preço e rendimento, uma equação matemática utilizada pela economia que relaciona a quantidade de um produto, sua demanda e o preço. 

Preço dos alimentos e impacto na saúde pública

A pesquisa observou que o preço dos alimentos ultraprocessados é inversamente associado às prevalências de sobrepeso e obesidade no Brasil. Ou seja: quanto maior o preço, menos acessível o produto, menos consumo e menor a prevalência das doenças. De acordo com o estudo, para cada aumento de 1% no preço dos alimentos ultraprocessados, é possível estimar uma queda média de 0,33% na prevalência de sobrepeso e de 0,59% na de obesidade. Observando especificamente o grupo com baixa renda, a tendência é a mesma: queda média de 0,34% no sobrepeso, e 0,63% na obesidade. 

Lembra da nossa campanha #TributoSaudável, que defende que os congressistas votem pela criação da Cide Refrigerantes como forma de combater a obesidade? A recomendação dos autores do estudo é ampliar o aumento de tributos para todo o grupo de alimentos ultraprocessados, que também incluem biscoitos, sorvetes, macarrões instantâneos, entre outros. E pensando especificamente no caso do Brasil, dado o cenário fiscal, o estudo aponta que a medida mais desejável seria a criação de uma CIDE para todos os produtos ultraprocessados. 

Nos cofres da saúde pública, “um imposto de 20% por quilo (que representaria um aumento médio de R$ 0,87 no preço por quilo) geraria R$19,7 bilhões em receitas tributárias (considerando a demanda atual) ou quase US$ 5 bilhões (taxa de câmbio atual), montante suficiente para aumentar a orçamento total do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em mais de 3 vezes, que em 2018 contou com um orçamento de R$ 4,5 bilhões para alimentar 41 milhões de estudantes em todo o país”, de acordo com os autores da pesquisa. 

Apesar das estimativas positivas, a pesquisa pondera que o aumento de impostos, isoladamente, tem o risco de atrair os consumidores para marcas mais baratas ou embalagens “econômicas”, maiores. Ou seja: para provocar o impacto esperado na saúde pública, “a tributação depende de medidas adicionais como o fortalecimento das ações de educação em nutrição, a regulação do tamanho das embalagens, da rotulagem de alimentos e da publicidade”, afirma o estudo.