A Organização Panamericana da Saúde (OPAS) acaba de lançar um novo documento, chamado “Marco de Referência sobre a Dimensão Comercial dos Determinantes Sociais da Saúde na agenda de enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis”. Trata-se de uma publicação construída com a colaboração de vários especialistas, sobre um tema ainda novo, mas fundamental: os chamados determinantes comerciais da saúde (DCS). 

O termo refere-se a “estratégias e abordagens utilizadas pelo setor privado para promover produtos e escolhas que são prejudiciais à saúde”. Ou seja, é destacado o papel da influência corporativa de indústrias de produtos não saudáveis na saúde da população brasileira e mundial. Ao promoverem o consumo em massa deste tipo de produto, há um impacto significativo nos indicadores de saúde da população, e elevam principalmente o risco de desenvolvimento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

As DCNTs, que incluem doenças cardiovasculares, diabetes, doenças respiratórias crônicas e câncer, são responsáveis por 71% de todas as mortes prematuras no mundo. O consumo de produtos de tabaco, de alimentos ultraprocessados e o consumo nocivo de álcool são os principais fatores de risco para o desenvolvimento dessas doenças. DCNTs e seus fatores de risco também agravam o quadro de pacientes acometidos pela Covid-19. Não à toa, as indústrias que comercializam estes produtos são chamadas de Big Alcohol, Big Tobacco e Big Food, pelo enorme poder e influência sobre políticas, pesquisas e práticas que atingem a saúde pública, chegando a ser, inclusive, denominadas “vetores de doenças”. 

O nível de consumo de produtos não saudáveis está relacionado à existência – ou à inexistência – de políticas públicas, medidas regulatórias e legislativas que zelem pela prevenção e promoção da saúde. 

O documento publicado pela OPAS apresenta um marco de referência para abordagem da dimensão comercial dos determinantes sociais da saúde, com o objetivo de contribuir para o avanço da agenda de enfrentamento de DCNTs no país. Também é destacado que a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável, compromisso assumido pelo Brasil, representa uma oportunidade para a renovação da promoção da saúde, buscando interconexão entre diferentes áreas de modo a promover ações integradas e eficazes, que deem conta de dimensões sociais, econômicas e ambientais. E a estas se soma a importância de abordar os determinantes comerciais da saúde (DCS) como forma de contrabalançar interesses econômicos ou comerciais prejudiciais à saúde.

Nesta década de ação para que os países cumpram os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, é fundamental que sejam instaladas ações inovadoras capazes de promover a saúde e reduzir as desigualdades. Diante da pandemia de COVID-19, este objetivo se tornou ainda mais evidente e urgente. Se buscamos um mundo mais saudável, solidário e sustentável, é preciso olhar agora para as práticas que não condizem com este objetivo e contribuir para o debate de como podemos transformá-las de forma a construir coletivamente o futuro que queremos e necessitamos. 

Acesse o documento completo da OPAS aqui.

Laura Cury e Mônica Andreis