Todos os anos o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$300 bilhões com benefícios fiscais. Mais do que tudo que o governo federal deve investir em saúde e educação em 2021. Não dá para renunciar a tanto dinheiro nem para continuar de olhos fechados, sem saber onde vão parar esses recursos. Para exigir a transparência na política de isenção de impostos, a ACT, ao lado de outras organizações da sociedade civil, convoca a população a assinar o manifesto Só Acredito Vendo.

A divulgação dos nomes das empresas beneficiadas representa o primeiro para que sejam corrigidas grandes distorções do nosso sistema tributário. Sabemos que boa parte dessas isenções se destinam a grandes empresas que lucram alto com atividades associadas a diversos problemas de saúde. Veja um exemplo: se somarmos quanto os setores de bebidas adoçadas (refrigerantes e suco de caixinha) e de agrotóxicos deixam de contribuir, chegamos a aproximadamente R$ 5,5 bilhões por ano. Já a indústria de petróleo e gás, beneficiada desde 1999, recebeu cerca de R$ 29 bilhões em incentivos só em 2019.

O país não perde só porque o financiamento desses segmentos representa desvio de recursos que poderiam ser direcionados para políticas públicas mais efetivas e justas. No caso das bebidas adoçadas e dos agrotóxicos, fica muito clara a estreita relação entre o uso desses produtos e casos de câncer, diabetes ou complicações cardiovasculares. Ou seja, doenças que, quase sempre, acabam sendo tratadas pelo SUS, sobrecarregando, ainda mais, o orçamento da União.

O movimento #SóAcreditoVendo convoca a população a fazer a sua parte apoiando o Projeto de Lei Complementar 162/2019, que propõe a transparência dos incentivos fiscais recebidos pelas empresas. Depois de ser aprovado no Senado e passar por todas as comissões na Câmara dos Deputados, o texto aguarda a votação no plenário. Esse alvissareiro projeto está alinhado com debates correntes da reforma tributária e, ainda, com a PEC Emergencial, aprovada no primeiro semestre, e que prevê a revisão paulatina dos incentivos fiscais.

Se você ainda não se manifestou, está na hora: Só Acredito Vendo.

Por: Angélica Brum