O novo governo federal, gestores públicos, especialistas, e integrantes dos poderes legislativo ganharam um presentão da Organização Mundial de Saúde (OMS): um manual global para a tributação de bebidas açucaradas para promoção de dietas saudáveis. O chamado da OMS é para que os países aumentem os impostos sobre bebidas açucaradas como forma de aumentar os preços desses produtos não-saudáveis, reduzindo a demanda e o consumo. Será que o governo brasileiro vai aproveitar o debate da Reforma Tributária e dar este importante passo em direção a uma sociedade mais saudável? Clique aqui para fazer download gratuito da publicação, disponível apenas em inglês.

O manual da OMS é um guia de referência para gestores públicos e formuladores de políticas, que apresenta uma visão geral de pontos relevantes na criação de impostos sobre bebidas açucaradas, como o tipo de imposto, a alíquota adotada e as possíveis consequências econômicas. Ou seja, recursos e considerações estratégicas que vêm sendo aprendidas nos países que criaram e implementaram esse tipo de política pública, como é o caso do México, África do Sul e Reino Unido, por exemplo, e cujos casos são abordados na publicação. 

A publicação apresenta uma visão geral do ciclo político e faz recomendações para a análise da viabilidade técnica e jurídica da adoção da tributação sobre bebidas açucaradas. “WHO manual on sugar-sweetened beverage taxation policies to promote healthy diets” também apresenta uma base de evidências que dão apoio a adoção da medida, sugere indicadores para acompanhar o sucesso, e dá visibilidade e antecipa táticas utilizadas pela indústria de ultraprocessados para postergar e minar a tributação de refrigerantes e outras bebidas açucaradas

“Impostos sobre bebidas açucaradas podem ser uma ferramenta poderosa para promover saúde porque salvam vidas e previnem doenças, ao mesmo tempo que contribuem com a equidade, mobilizando arrecadação para os países que podem ser usados para saúde pública”, afirmou o Dr. Ruediger Krech, diretor de Promoção da Saúde da OMS.

Consulta pública sobre medidas fiscais para promoção da saúde

Falando nisso, está aberta uma consulta pública da OMS para que pesquisadores e organizações da sociedade civil contribuam com um novo manual que vai tratar de políticas fiscais para promoção de dietas saudáveis. E é claro que a ACT Promoção da Saúde vai enviar uma contribuição! O prazo para contribuições é até dia 3 de fevereiro. Um spoiler zero-surpresa: uma das recomendações deste guia será a recomendação contundente de que países criem impostos sobre bebidas açucaradas. A previsão de finalização e lançamento é meados de 2023. Para saber mais sobre a consulta pública e participar, clique aqui.