O consumo de álcool – e não só o abusivo – é um problema de saúde pública que requer atenção constante. Com base nos dados mais recentes, coletados pelo Covitel 2023, Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis, observa-se que 7,2% da população consome álcool de forma regular, enquanto 22,1%, de forma abusiva. 

O consumo regular é predominante entre homens de 45 a 54 anos, com maior grau de escolaridade e poder aquisitivo, autodeclarados brancos. O consumo entre mulheres também vem aumentando de maneira significativa, gerando preocupação por parte de especialistas de saúde pública. 

O consumo abusivo, caracterizado por quatro doses em uma mesma ocasião para mulheres e cinco doses para homens, se mantém relativamente estável ao longo dos últimos anos. Esse tipo de consumo é mais prevalente entre homens jovens de18 a 24 anos e entre pessoas com maior escolaridade e poder aquisitivo, além daquelas que se autodeclaram como pretas ou pardas. 

Esses dados expõem o chamado “paradoxo do mal do álcool” (alcohol harm paradox, em inglês): apesar de grupos socioeconômicos mais privilegiados consumirem quantidades maiores e terem maior prevalência de uso abusivo, são os grupos mais desfavorecidos que apresentam maior risco de sofrerem consequências negativas devido ao consumo de álcool. 

Os dados revelam não só a necessidade de políticas públicas de controle do álcool, nos moldes do que foi feito com o tabaco, mas também a importância de se considerar fatores socioeconômicos e desigualdades na abordagem dessas políticas. É fundamental implementar medidas que levem em conta o paradoxo do mal do álcool, por meio de políticas públicas de prevenção, mitigação e acesso a tratamentos que atendam às necessidades específicas das populações mais afetadas.

Nesse contexto, a tributação seletiva do álcool surge como uma proposta fundamental. A ideia por trás da medida é desencorajar o consumo, principalmente o abusivo, e reduzir a acessibilidade das bebidas alcoólicas, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, além de proporcionar uma fonte de arrecadação capaz de ser revertida para o financiamento do tratamento de doenças relacionadas ao consumo de álcool no SUS.

O fato de os dados epidemiológicos revelarem maior consumo por parte dos grupos com maior poder aquisitivo e maior consumo abusivo entre grupos vulnerabilizados indica que um aumento nos impostos sobre o álcool poderia resultar em uma redução significativa no consumo entre a população mais pobre, vulnerável e que já sofre os efeitos adversos do consumo de álcool. 

Precisamos do engajamento dos governos, profissionais de saúde, comunidades e indivíduos para promover mudanças significativas no padrão de consumo de álcool. Através de políticas públicas eficazes podemos construir um futuro mais saudável.

Com o texto da reforma tributária aprovado na Câmara e à espera da tramitação no Senado, o momento de agir é agora.