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Mônica Andreis
Na próxima 3af às 14hs teremos em SP mais uma audiência pública sobre o projeto de lei do governador José Serra que prevê a proibição do fumo em ambientes fechados de uso coletivo. Destaco estas palavras por quê é a isto que o projeto se refere.
Como já disse muitas vezes, a ACT apóia esta medida, assim como 88% dos brasileiros e 85% dos jovens de 12 a 22anos (Pesquisa Datafolha). É consenso mundial que o fumo passivo prejudica a saúde de fumantes e não-fumantes. Finalmente, o Brasil é signatário de um tratado internacional onde se comprometeu a adotar as diretrizes recomendadas para diminuição do impacto do tabagismo sobre a população, entre elas a adoção de ambientes fechados livres de tabaco.
A última audiência pública para se dabater o assunto na ALESP foi vergonhosa. Alguns representantes do setor de hospitalidade contrataram pessoas para fazer número e barulho contra o PL, na verdade pessoas que nem sabiam o que estavam fazendo ali, como se comprovou em reportagem publicada na época pelo Jornal Folha de SP.
O debate foi totalmente prejudicado por este grupo que representava o chamado setor de hospitalidade, inúmeros representantes de organizações da área da saúde não puderam falar e a sensação que ficou foi a de uma farsa e de um grande desrespeito. Tememos que o mesmo se repita agora. Certamente não farão barulho como antes (se o fizerem será inacreditável), mas o risco da farsa e desrespeito estarem presentes é grande.
O que está em jogo ali é muito mais do que o objeto do PL. As pessoas hoje sabem dos males do fumo e fumo passivo. Esperamos ver integridade e coragem por parte de nossos legisladores.