O assunto não é simples, mas toda a população merece saber como são investidos os recursos públicos e conhecer a estreita ligação entre tributação e saúde. Muita gente não sabe, mas o governo brasileiro concede benefícios fiscais a diversos tipos de indústrias e empresas no Brasil. E uma das indústrias mais beneficiadas é a de bebidas adoçadas (que inclui refrigerantes, chás e sucos com adição de açúcar) que compra matéria-prima na Zona Franca de Manaus. Agora, veja essa contradição e participe com a gente da campanha por mais investimentos em saúde e menos benefícios fiscais para refrigerantes.

No dia primeiro de junho, em meio à pandemia do coronavírus, começou a valer a nova alíquota do IPI para concentrados de bebidas, que aumentou de 4% para 8% (por determinação do decreto 10.254/2020). Quanto maior o valor da alíquota do IPI das bebidas concentradas, maior o crédito tributário das indústrias de refrigerantes que compram os concentrados na Zona Franca de Manaus, e consequentemente, menor a arrecadação do governo federal. Essa mudança específica no IPI dos concentrados significa perda de cerca de R$ 200 milhões de reais por ano, segundo nossas estimativas com base em dados da Receita Federal. Outro número bem assustador: somente em 2019, indústrias de bebidas adoçadas que compram concentrados na Zona Franca de Manaus deixaram de pagar R$ 3 bilhões em impostos, de acordo com dados da Receita Federal. 3 bi. 

É por isso que organizações da sociedade civil estão unidas e em campanha para que o governo federal publique um novo decreto, revertendo esta situação considerada absurda. “Zerar a alíquota do IPI é uma fonte de recursos imediata que vai ajudar o Brasil a atravessar este momento social excepcional e desafiador”, afirma o trecho da nota pública da ACT Promoção da Saúde e assinada por quase 30 organizações da sociedade civil, incluindo grandes ONGs, associações de pessoas com doenças crônicas e grupos de pesquisa sobre nutrição. Além da nota pública, foi enviado um ofício ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia Paulo Guedes e ao Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

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Além de assinar a nota pública, a ACT Promoção da Saúde também está fazendo uma campanha nas redes sociais chamando a atenção para a contradição do aumento dos benefícios fiscais para a indústria de bebidas adoçadas em meio à crise sanitária, social e econômica que assola o país. Os cartazes virtuais mostram a relação entre os caos na saúde pública e a falta de investimentos no setor, e oferece o fim dos benefícios fiscais como uma das soluções para aumentar a arrecadação do governo.

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A indústria de bebidas adoçadas conta com vários benefícios fiscais, o que quer dizer menos recursos públicos para investir em saúde, por exemplo. Só em 2019, as indústrias de bebidas adoçadas que compram matéria-prima na Zona Franca de Manaus deixaram de pagar R$ 3 bilhões em impostos, de acordo com a @receita_federal. Diminuir os benefícios fiscais da indústria de refrigerantes depende apenas da decisão do governo federal, e vai ajudar o Brasil a atravessar este momento social excepcional e desafiador. Saiba mais sobre nossa proposta no manifesto assinado por quase 30 organizações: bit.ly/FimSubsidiosManifesto #MaisSaúdeMenosRefri . @minsaude @ministeriodaeconomia @rodrigomaiarj @davialcolumbre @governodobrasil

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