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O GT foi criado Ministro da Justiça para “avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros no Brasil, e assim, diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”

O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo (CONED) manifesta apoio à Campanha #ContaDoCigarro, que traz estimativa de que o prejuízo causado pelo tabagismo é de R$ 56,9 bilhões por ano

Desde 2006, o Vigitel vem cumprindo, com grande eficiência, seu objetivo de monitorar a frequência e a distribuição dos principais determinantes das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT)

Signatário da Convenção-quadro para o Controle do Tabaco, o Brasil vem alcançando resultados expressivos na implementação dos artigos do tratado e, consequentemente, na redução da prevalência de fumantes, tendo se tornado referência no mundo

ACT e Aliança lamentam decisão do governo federal que altera a alíquota de IPI sobre o xarope de refrigerantes para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus, e na prática reduz a arrecadação fiscal e prejudica a saúde da população

O estudo teve como objetivo avaliar os padrões de uso de cigarros eletrônicos e comparar a dependência de nicotina entre usuários de cigarros e cigarros eletrônicos em um grupo de jovens adultos com alto nível de escolaridade

Os autores analisaram de forma crítica o texto que serviu de base para a criação de grupo de estudo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para analisar baixar os impostos de produtos de tabaco

O Brasil dispõe de informações contínuas sobre a proporção de fumantes e a produção legal de cigarros; também estão disponíveis informações para uma estimativa não financiada pela indústria da dimensão do consumo ilegal de cigarros entre 2012 e 2016

O documento traz o parecer jurídico sobre embalagem padronizada para os maços de cigarro, uma das medidas propostas pelo projeto de lei 769/2015, de autoria do senador José Serra

A ACT apoia a ação judicial proposta pela Advocacia Geral da União contra a Souza Cruz e a Philip Morris, para ressarcimento ao Estado pelos danos causados aos cofres públicos, com o tratamento de doenças causadas pelo fumo

Aborda quatro grupos de doença de maior magnitude – doenças circulatórias e respiratórias crônicas, câncer, e diabetes – e propõe a abordagem integrada de seus quatro fatores de risco: tabagismo, uso abusivo de álcool, inatividade física e alimentação não saudável

Dois megaeventos esportivos marcaram a última década no Brasil: a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em ambos, uma condição básica foi incluída nas negociações para que o país ganhasse a disputa como sede desses eventos: isenção fiscal

A obra é uma coletânea de artigos, inéditos ou republicações, que tem como objetivo apresentar o debate sobre o direito humano à alimentação adequada (DHAA) a partir de quatro eixos temáticos principais

A tributação de produtos de tabaco e a eliminação de todas as formas de comércio ilícito desses produtos são medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), ratificado por 181 países, inclusive pelo Brasil

A ACT tomou conhecimento, por meio da imprensa, que o governo federal publicou portaria no Diário Oficial da União, em 25 de março, para estudar baixar impostos de cigarros, visando diminuir o contrabando