Em meio às ações do Dia Mundial Sem Tabaco de 2023, celebrado em 31 de maio, a ACT Promoção da Saúde mobilizou mais de 20 assinaturas de organizações de defesa da saúde pela retomada do Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco. A política pública está parada desde 2018. A carta foi entregue ao atual ministro de Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. 

Em alusão ao tema definido pela OMS para as mobilizações deste ano – Plante comida, não tabaco, ACT lançou campanha nas redes sociais com o título "A indústria do tabaco sufoca a produção de alimentos saudáveis", para pedir a reativação do programa. A ação joga luz no início da cadeia produtiva do fumo: os agricultores e o sistema agrícola, em contraponto à necessidade de produção de alimentos saudáveis como vegetais, grãos, frutas e legumes.

Vislumbrando a sustentabilidade e proteção das famílias produtoras à medida que o consumo do tabaco no mundo diminuir, a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para Controle do Tabaco, ratificada pelo Brasil e que acaba de fazer 20 anos, recomenda que os países busquem ofertar alternativas economicamente viáveis para a produção (artigo 17) e protejam as pessoas e o meio ambiente (artigo 18).

Desde 2005, o Brasil tem uma política pública para proteger as famílias fumicultoras que podem ser impactadas (atualmente 130 mil famílias): o Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco (PNDACT). No entanto, ele vem sistematicamente sofrendo um enfraquecimento e, desde 2018, não tem nenhum novo edital para financiar a diversificação.

Durante a cerimônia do Dia Mundial Sem Tabaco do Instituto Nacional do Câncer (INCA/Ministério da Saúde), em 31 de maio, na sede do órgão, o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Marinelson Batista da Silva, declarou, remotamente que o tema vai ter importância na agenda de retomada do órgão. "Como já teve no passado, quando tínhamos consultores específicos e chamadas de assistência técnica rural. Com a volta do MDA, queremos retomar esse tema com muita força. Temos feitou um esforço muito grande para que a população brasileira possa consumir alimentos saudável, comida de verdade, alimentos da agricultura familiar. Por isso, estamos à disposição e queremos, sim, voltar com muita força e engajados nesse tema", disse.  

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