A obra “Diálogos sobre o Direito Humano à alimentação adequada” é uma coletânea de artigos, inéditos ou republicações, que tem como objetivo apresentar o debate sobre o DHAA a partir de quatro eixos temáticos principais: na primeira parte, “Direito Humano à alimentação e sistema alimentar: por uma teoria geral crítica” apresentando textos sobre os pressupostos e fundamentos da dinâmica política de justificação – política e jurídica – do tema alimentar e nutricional, bem como os limites estruturais que o sistema econômico impõe ao processo de efetivação de garantia de uma adequada e justa produção, distribuição e consumo de alimentos.

Na segunda parte, “Direito Humano à alimentação adequada e a erradicação da fome: um debate necessário e urgente”, reflete sobre a imposição inadiável do resgate do tema da fome como imperativo moral e político em toda a América Latina e Caribe em razão de um novo ciclo de políticas de austeridade, bem como as políticas públicas capazes de combater esse grave problema social.

Na terceira parte, “Direito humano à alimentação adequada, políticas fiscais e Estado Democrático de Direito” pondera sobre os fundamentos da tributação das bebidas açucaradas como um instrumento legítimo, em um Estado Democrático de Direito, de promoção do direito à saúde.

Por fim, na quarta seção, “Direito Humano à alimentação e ordem internacional” debate a proteção do DHAA no âmbito internacional em suas principais instituições.

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