Notice: Function _load_textdomain_just_in_time was called incorrectly. Translation loading for the add-search-to-menu domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u294706312/domains/typo.ag/public_html/act/wp-includes/functions.php on line 6121 Manifesto Reforma Tributária 3S: regulamentação da reforma tributária no Senado Federal | ACT
Biblioteca / Publicações
Manifesto Reforma Tributária 3S: regulamentação da reforma tributária no Senado Federal
22 de outubro de 2024
O Manifesto por uma Reforma Tributária 3S – saudável, solidária e sustentável – é assinado por cerca de 60 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente. O projeto de lei complementar 68/2024 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, regulamenta a PEC da reforma tributária, e tramita agora no Senado, onde deve ser votado até dezembro de 2024.