add-search-to-menu domain was triggered too early. This is usually an indicator for some code in the plugin or theme running too early. Translations should be loaded at the init action or later. Please see Debugging in WordPress for more information. (This message was added in version 6.7.0.) in /home/u294706312/domains/typo.ag/public_html/act/wp-includes/functions.php on line 6121
11 de abril de 2023
A publicação “Publicidade infantil é ilegal no Brasil” foi elaborada em parceria pelo Instituto Alana, ACT Promoção da Saúde e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor -Idec, e pelo advogado e procurador de justiça aposentado (MP-SP), João Lopes Guimarães Júnior.
Ela analisa a questão no ordenamento jurídico brasileiro e reúne precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, em que reconhecem a abusividade da publicidade dirigida à criança. Outro ponto de destaque é o impacto da publicidade de ultraprocessados na saúde infantil.