A LMV Consultoria Econômica acabou de fazer uma análise crítica, sob encomenda da ACT Promoção da Saúde, de um estudo de 2017 a respeito do mercado ilícito de produtos de tabaco. Economistas, os autores analisaram de forma crítica o texto que serviu de base para a criação de grupo de estudo pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para analisar baixar os impostos de produtos de tabaco.

Intitulado "Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo", de Pery Shikida, Mario Margarido, e Matheus Nicola, questiona a política bem-sucedida de preços mínimos para cigarros, adotada pelo Brasil. Os autores usaram dados de 2015 do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social da Fronteira (Idesf), que vem fazendo estudos sobre mercado ilegal mas não apresenta sua metodologia de pesquisa. A Souza Cruz afirma, em seu website, que o Idesf é um de seus parceiros estratégicos.

Segundo a LMV Consultoria, a discussão de corte de impostos vai contra as principais práticas internacionais de combate à epidemia do tabagismo. A elevação dos preços de produtos derivados de tabaco é uma das principais medidas para a diminuição de seu consumo e tem reconhecimento de evidências econômicas e científicas e internacionais.

O texto analisado e que serviu de base para o GT, de acordo com consultoria, carece de rigor teórico e técnico, não apresentando conclusões robustas e que possam sobreviver a questionamentos mais elaborados. Entre os pontos controversos que encontraram, estão:

– Poucas referências bibliográficas
– Falta de consenso do arcabouça teórico que justificaria o GT (estudos de
Curva de Laffer)
– Dados utilizados questionáveis
– Falta de robustez de questões econométricas
– Falta de substância no encadeamento do estudo e das conclusões
– Falta de análise das políticas públicas de saúde

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1 http://actbr.org.br/uploads/arquivos/Revisa%CC%83o-Margarido-et-al_LMV-Consultoria.pdf
2 "Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo", Pery Shikida, Mario Margarido, e Matheus Nicola, mestrando em economia na Unioeste, disponível em http://sisconev.com.br/Uploads/ENABER17/Trab01570034922017009_000000.pdf
3 Parcerias estratégicas, Souza Cruz, http://www.souzacruz.com.br/group/sites/SOU_AG6LVH.nsf/vwPagesWebLive/DO9YDJAF

Para a LVM, qualquer discussão sobre o redesenho de políticas públicas deve ser feita em equilíbrio geral, buscando quantificar e avaliar todas as implicações envolvidas.

OS AUTORES
LIVIO RIBEIRO: Economista pela PUC-Rio (2004), com mestrado em Economia pela mesma instituição (2006). Pesquisador sênior do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV / IBRE), responsável pela análise de economia internacional, com foco em China e países emergentes, balanço de pagamentos e taxa de câmbio brasileira. Paralelamente, é consultor macroeconômico, membro do comitê de alocação estratégica da TAG Investimentos e representante do Brasil no projeto “Tobacco Taxes in Latin America” da Red Sudamericana de Economía Aplicada (RedSur) / University of Illinois-Chicago (UIC). Anteriormente, foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, chefe de estudos econômicos da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro  (FIRJAN), pesquisador associado da FGV / IBRE e ocupou cargos em instituições financeiras brasileiras e globais, sendo responsável pela análise de Brasil, China e países exportadores de commodities na América Latina, África e Oceania.

VILMA DA CONCEIÇÃO PINTO: Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (2014) e mestrado em Economia Empresarial e Finanças pela Escola Brasileira de Economia da Fundação Getulio Vargas – FGV/EPGE (2018). Atualmente é pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas – IBRE/FGV, consultora independente e representante do Brasil no projeto “Tobacco Taxes in Latin America” da Red Sudamericana de Economía Aplicada (RedSur) / University of Illinois-Chicago (UIC). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em finanças públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal e déficit público.

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