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Em julho, a Câmara dos Deputados votou a regulamentação da Reforma Tributária, que agora está sob a análise do Senado, e deve ser votada até o fim do ano.
Na perspectiva da saúde pública, esse Projeto de Lei possui avanços, mas também riscos. Um dos pontos positivos foi a Cesta Básica Nacional composta majoritariamente por alimentos saudáveis, que terão isenção de impostos. Outra boa decisão foi incluir os refrigerantes na lista de produtos que pagarão o Imposto Seletivo, criado para desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Só que é hora do Brasil avançar mais na proteção da saúde da população, e precisamos continuar pressionando os senadores e senadoras para que outros produtos ultraprocessados sejam sobretaxados pelo Imposto Seletivo, sem retroceder no que já foi conquistado.
Assine a petição por uma Reforma Tributária saudável, sem benefícios para ultraprocessados.