Interesses privados x alimentação saudável na reforma tributária

O debate da reforma tributária está caminhando para reta final, e merece toda a atenção de quem atua no campo da promoção da saúde. O relatório final do GT da Reforma Tributária já foi apresentado – mas o texto final, que será votado pelos congressistas, não, e entre as indefinições está como será a tributação dos alimentos. Nesse contexto, vale chamar a atenção para a indústria de ultraprocessados que estão atuando para confundir alimentos saudáveis e não saudáveis, e fazem pressão para que o governo dê tratamento fiscal diferenciado e benéfico para seus produtos. Só que, do lado da saúde coletiva, há reação – de organizações da sociedade civil e defensores da alimentação adequada e saudável. E você também pode participar e contribuir, seja como pessoa física ou como organização.

Pressão da indústria de ultraprocessados

Um dos momentos em que essa disputa entre interesse privado e saúde coletiva ficou visível para o grande público aconteceu no fim do mês passado, durante uma audiência pública no GT da Reforma Tributária que contou com a participação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA). Antes, é preciso lembrar que a ABIA reúne gigantes multinacionais de produtos ultraprocessados como é o caso da Coca-Cola, Danone, Mars, Bimbo, Mondelez, Heinz, Kellogs, Nestlé e Mc Donalds, e também produtores de bebidas alcoólicas como Heineken e Ambev. Durante a audiência pública, o presidente da ABIA João Dornellas tentou desqualificar o Guia Alimentar para População Brasileira, do Ministério da Saúde, a classificação NOVA, que distingue alimentos pelo grau de processamento, e usou de mentiras para se referir ao estudo que mostrou que o consumo de ultraprocessados é responsável por 57 mil mortes precoces, por ano, no Brasil. A fala do presidente da ABIA está registrada em vídeo, e pode ser acessada aqui. 

Em resposta, a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável publicou uma nota pública, e a ACT Promoção da Saúde protocolou um ofício no GT da Reforma Tributária no Congresso Nacional, ambos os documentos denunciando a tentativa de interferência da indústria nas políticas tributárias e respondendo a cada uma das falsas alegações. O podcast “Bem Viver”, do Brasil de Fato, entrevistou Priscila Diniz, assessora de políticas públicas da ACT, que contou mais sobre o ofício e a disputa de narrativas. 

Nota técnica do Consea

Outra reação da sociedade civil à pressão da indústria de ultraprocessados veio pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão de assessoramento direto da Presidência da República. Reunido em plenária nos últimos dias 13 e 14 de junho, o Consea aprovou e enviou uma recomendação ao Congresso Nacional para que a reforma tributária faça distinção entre alimentos saudáveis e ultraprocessados, com base na diretriz do Guia Alimentar para População Brasileira, do Ministério da Saúde. O órgão recomenda que haja tratamento fiscal diferenciado e favorável apenas para alimentos in natura e minimamente processados, e para alimentos processados selecionados, e que a reforma tributária institua tributos seletivos sobre a produção e comercialização de produtos ultraprocessados, nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Manifesto: participe e assine também!

E você pode participar desse movimento em defesa de uma reforma tributária que previna doenças promovendo a alimentação adequada e saudável. Assine conosco o manifesto público que pede tratamento diferenciado para produtos ultraprocessados e alimentos saudáveis no âmbito da reforma tributária, seguindo a diretriz do Guia Alimentar para População Brasileira, do Ministério da Saúde. O manifesto conta com o apoio de organizações como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Abeso, Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), FIAN Brasil, Instituto Desiderata, Instituto Ibirapitanga e Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da USP, Abrasco, OXFAM Brasil e Slow Food, e conta com assinatura da apresentadora e chef de cozinha Bela Gil, o pediatra Daniel Becker, e o médico e pesquisador Carlos Monteiro. 

A ACT Promoção da Saúde tem feito todos os esforços para ampliar o alcance do manifesto, e queremos que as adesões reflitam a quantidade de organizações e grupos de pesquisa que estudam o tema e sabem do impacto negativo dos ultraprocessados na saúde e meio ambiente. Em junho, publicamos o manifesto como anúncio no Jornal Folha de São Paulo, e falamos sobre ele em todas as audiências públicas e eventos onde somos convidadas.

Já assinou? Aproveite e conte sobre o manifesto para algum amigo pesquisador ou amiga pesquisadora, da área médica ou integrante de organização da sociedade civil. Juntos somos mais fortes, e nossa voz merece ser ouvida!

Paula Johns, Dep Socorro Neri (PP/A) e Maria Del Carmen Molina (Ministério da Saúde) com o manifesto publicado na Folha de SP