Texto de Mônica Andreis, publicado no boletim da FCA durante a realização da MOP 1, em Genebra.

Há muitos anos o Brasil e outros países da região da América Latina enfrentam o problema do mercado ilegal de produtos de tabaco. Ele engloba vários fatores, como o contrabando, falsificação, manufatura ilegal e evasão de impostos.

No caso do Brasil, o contrabando de cigarros vindos especialmente do Paraguai constitui um grave problema econômico, sanitário e social. É importante ressaltar que tanto o cigarro legalizado quanto o ilegal são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, mas o cigarro ilegal vendido a baixos preços estimula a experimentação e consumo, além de provocar perda de arrecadação. As dimensões continentais e extensa área de fronteira dificultam a fiscalização e medidas adicionais de articulação e cooperação internacional se fazem necessárias.

Neste sentido a ratificação do protocolo para eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco é fundamental e deve ser promovida em todo o mundo. Na região das Américas, Brasil, Costa Rica, Equador, Nicaragua, Panama e Uruguai já o ratificaram. Esforços diplomáticos devem ser empenhados para que outros paísestambém o façam.

Em reunião realizada em Junho de 2018, ministros da saúde do Brasil, Uruguai, Chile,Argentina e Paraguai assinaram documento reiterando a urgência da ratificação da CQCT e a necessidade de adesão ao Protocolo por todos os Estados Partes e Associados do Mercosul.

Durante a COP8, tivemos a grata surpresa de ouvir por parte do Paraguai a proposta de sediar a COP10, em 2022, reafirmando o compromisso com a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e indicando possível intenção de mudar a imagem internacional associada ao mercado ilegal de cigarros.

Representa uma oportunidade para promover a ratificação do Protocolo e enfrentar de forma cooperativa o problema do mercado ilegal, assim como desenvolver ações estratégicas coordenadas e efetivas.

A indústria do tabaco e seus aliados usualmente insistem na redução de preços e impostos como caminho para combater o mercado ilegal, no entanto políticas fiscais são as medidas mais eficazes para prevenir iniciação e reduzir o consumo de produtos de tabaco. Comércio ilícito de tabaco é um problema complexo e requer uma abordagem abrangente, como prevista no protocolo para eliminação do comércio ilícito de produtos de tabaco. Vamos apoiar sua ratificação e implementação pelos países parte da CQCT!