Os interesses da indústria do tabaco são irreconciliáveis com os da saúde. A interferência dessas empresas é um sério obstáculo para o progresso das medidas de controle do tabaco nos países, e por isso, os governos devem proteger as políticas públicas. Como forma de avaliar essa proteção, o Centro Global para Boa Governança em Controle do Tabaco (GGTC) coordena anualmente o Índice Global de Interferência da Indústria do Tabaco, uma publicação que reúne dados de pesquisas realizadas por organizações não governamentais. 

O relatório global foi lançado em novembro de 2021 e contou com informações do período de janeiro de 2020 e março de 2021 em 80 países, incluindo o Brasil, cujos dados foram coletados sob a coordenação da ACT Promoção da Saúde e colaboração do Observatório sobre as Estratégias da Indústria do Tabaco do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Houve também uma versão regional reunindo informações de 18 países da América Latina. O grupo desenvolveu um website com o relatório e vídeos e infográficos relativos aos achados.

Agora, lançamos uma nova publicação que inclui e analisa apenas os dados do Brasil. Ela já está disponível em nosso site.

Quanto mais ações de interferência da indústria são identificadas, maior a pontuação que o país em questão recebe. Nesta edição, o Brasil ficou na 43ª posição, com 58 pontos, 10 pontos a mais que a edição 2019-2020 e 24 que a de 2018-2019. 

Alguns fatores que podem ter contribuído para essa piora são:

  • A pandemia da Covid-19 fez com que muitas empresas, entre elas as de tabaco, investissem em ações de responsabilidade social corporativa para melhorar a imagem junto à população. Por isso, mais ações deste tipo foram registradas em 2020 quando comparadas aos anos anteriores. No fundo, são ações de marketing, que servem para promover marcas e produtos.
  • A atuação e as manifestações do ex-Secretário da Agricultura Familiar em favor da cadeia produtiva do tabaco, além de seu parentesco de 1º grau com uma funcionária da Philip Morris.
  • Benefícios fiscais relacionados a eventos culturais e educativos. 
  • Mesmo com a proibição da comercialização, propaganda e importação dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, foram registradas diversas ações da indústria, entidades de fachada, aliados e oficiais do governo defendendo sua liberação.
  • O aumento na capacidade de monitoramento provavelmente possibilitou uma maior captura de informação e identificação de ações da indústria neste ano. Adicionalmente, a exitosa política de controle do tabaco do país também provoca reações por parte da indústria na tentativa de frear os avanços.

Mesmo que o Brasil disponha de mecanismos formais para proteger as políticas públicas dos interesses das empresas de tabaco, é preciso ampliar o conhecimento por parte dos oficiais governamentais quanto ao artigo 5.3 da CQCT, que dispõe sobre medidas para impedir a interferência da indústria, e proibir as atividades de responsabilidade social corporativa relacionadas à indústria do tabaco 

Clique aqui para acessar o Relatório do Brasil na íntegra e confira abaixo alguns gráficos com as informações reunidas no Índice:

Relatório do Brasil - Index

Comparativo dos resultados obtidos pelo Brasil nos últimos três anos.

#GlobalTobaccoIndex2021

Desempenho dos países avaliados pelo Índice.