Depois de uma rápida tramitação no plenário, foi aprovada na Câmara dos Deputados a PEC 45, da reforma tributária, que será apreciada pelo Senado ao longo dos próximos meses. E na perspectiva da saúde coletiva, o texto aprovado foi bom ou ruim? Quais pontos a sociedade civil deve monitorar? O que merece ser comemorado – e quais pontos precisam ser modificados para que tenhamos uma reforma tributária saudável, solidária e sustentável?

Antes de mais nada: a aprovação da reforma tributária na Câmara merece ser comemorada, já que as divergências entre setores econômicos vinham impedindo o avanço dessa importante mudança. Entrando na análise do texto aprovado, um alerta importante: mesmo os pontos positivos da PEC 45 estão sob ameaça – uma vez que a pressão econômica e política das indústrias contrárias a essas medidas vai continuar muito forte no Senado. A sociedade civil defensora de direitos sociais e humanos precisa estar atenta e forte!

É por isso que a ACT Promoção da Saúde publicou uma nota de posicionamento sobre a reforma tributária sob a perspectiva da saúde coletiva – que você pode ler na íntegra, aqui. Há também uma outra nota, redigida por um grupo de 10 organizações da sociedade civil que defendem uma reforma tributária 3S: saudável, solidária e sustentável, e que inclui, além das questões atinentes à saúde, pontos relacionados à justiça social, sustentabilidade e sociobiodiversidade.

Pra quem gosta de tudo bem resumido – o que tem pra comemorar, reverter e monitorar na PEC 45 aprovada pela Câmara dos Deputados?

Para comemorar:

  • Aprovação na Câmara
  • Criação do imposto seletivo
  • Criação de uma Cesta Básica Nacional
  • Alíquota zero para frutas, verduras, legumes, ovos, medicamentos, e produtos de saúde menstrual.
  • Previsão de progressividade no imposto sobre heranças e imposto veicular sobre aeronaves e embarcações privadas e recreativas
  • Proteção ambiental como princípio básico para incentivos regionais

Para reverter: 

  • Impedir benefícios fiscais e tratamento fiscal favorável (IVA mais baixo) para produtos nocivos à saúde como produtos ultraprocessados, bebidas alcoólicas, produtos de tabaco e agrotóxicos.
  • Acabar com as restrições ao Imposto Seletivo; 
  • Incluir destinação do Imposto Seletivo para Sistema Único de Saúde (SUS)
  • Ausência de menção à crise climática
  • Ausência de revisão e redução de incentivos ou benefícios tributários à luz dos impactos econômicos, socioambientais e da melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira

Para monitorar:

  • Interferência da indústria de produtos nocivos à saúde na reforma tributária
  • Regulamentação do imposto seletivo
  • Regulamentação da Cesta Básica Nacional

Depois do fim do recesso dos parlamentares, começa a tramitação da PEC 45 no Senado, onde deve passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é de que a reforma tributária seja apreciada pelo plenário no mês de outubro – e até lá, nós e outras organizações defensoras de direitos vamos acompanhar de pertinho, em nome do interesse da saúde coletiva. Vem com a gente?