A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos lançou o relatório “Venda ilegal de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) na internet”. O objetivo é responder aos desafios impostos pelas novas tecnologias e formas de comercialização digital, considerados obstáculos à fiscalização e ao controle do tabagismo.

Segundo dados da pesquisa “Carga da Doença e economia atribuível ao tabagismo no Brasil e potencial impacto do aumento de preços por meio de imposto“, do Instituto de Efectividad Clínica y Sanitária, coordenado pela Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (Conicq), a indústria do tabaco gera prejuízos de R$153 bilhões com gastos com tratamentos de doenças e custos indiretos.

Desde a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2003, significativos avanços foram feitos, mas as novas plataformas digitais exigem adaptações regulatórias urgentes. A CQCT estabeleceu um conjunto abrangente de estratégias para reduzir a demanda e a oferta de produtos de tabaco, buscando proteger as gerações atuais e futuras dos malefícios desta substância. No entanto, ela foi desenvolvida em um cenário onde mídias tradicionais, como televisão e rádio, eram mais consumidas pela população se comparado ao acesso à internet à época. Com o avanço tecnológico e o surgimento de novas plataformas digitais, os métodos de promoção e venda de produtos de tabaco também evoluíram, criando novos desafios para as políticas de controle do tabaco. O relatório enfatiza a necessidade de regulamentações modernas e o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, para monitorar e combater a venda ilegal de tabaco e DEFs.

O documento destaca os progressos e obstáculos no contexto brasileiro, enfatizando a necessidade de adaptar as regulamentações às novas realidades tecnológicas. Durante a pesquisa, os sites de venda de DEF foram classificados em duas categorias principais: sites que se dedicam exclusivamente à venda de produtos, operando de maneira similar a comércios eletrônicos tradicionais; e sites que combinam a venda com estratégias de promoção intensiva, muitas vezes utilizando apelos visuais direcionados aos jovens, similares às propagandas de cigarros de antigamente. O relatório também explora o uso de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA), na detecção e combate à venda ilegal de tabaco e DEF.

Por Marcelle Chagas