A ACT Promoção da Saúde acompanhou hoje, 19 de abril de 2024, reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em que foi apresentado o texto da nova resolução sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A nova RDC prevê a manutenção da proibição da comercialização dos DEFs no Brasil, entre eles o cigarro eletrônico e o tabaco aquecido, assim como acessórios e refis destinados ao uso em quaisquer destes produtos. 

Prevalece assim o entendimento da regulação previamente vigente, a RDC 46/2009, mas com avanços importantes como a expansão de campanhas informativas à população acerca dos riscos destes produtos, bem como a definição de papéis de órgãos fiscalizadores, integração de órgãos governamentais, como Receita Federal e Polícia Federal, para ampliar o combate ao mercado ilícito de DEFs.

 

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