20 de agosto de 2018
Juliana
Por Anna Monteiro, Diretora de Comunicação da ACT
“Aprender, Conectar, Agir e Inspirar Pessoas” é o tema do 11o Seminário Alianças Estratégicas, da ACT Promoção da Saúde, que começou hoje, 20 de agosto, em Brasília, e reúne cerca de 100 representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais e universidades.
O objetivo do encontro é reunir os participantes que integram as redes formadas pela ACT e Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável, movimento composto pela ACT, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e por outras organizações da sociedade civil e academia, e promover a troca de experiência com os especialistas convidados para os painéis.
No primeiro dia, foram apresentados temas relativos ao controle do tabagismo. Logo na abertura, foi abordada a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), tratado internacional da Organização Mundial da Saúde, da qual o Brasil é parte, e seu artigo 5.3, que ressalta a importância de se evitar a interferência de empresas de tabaco nas questões de saúde.
Um dos pontos de discussão foi a relação do tabagismo com a pobreza e os aspectos que relacionam o tabagismo à inequidade social, à poluição ambiental e à falta de proteção ao ecossistema, lembrando que a implementação plena da CQCT é um dos objetivos do desenvolvimento sustentável. Para Stella Bialous, da Universidade da Califórnia, a indústria do tabaco tem a estratégia de promover a ideia da liberdade de escolha, embora seu produto seja baseado na nicotina, que causa dependência. “Essa escolha é toda baseada numa estratégia para passar a responsabilidade para o usuário. Toda essa argumentação foi muito bem delineada para a indústria se eximir”, disse.
A necessidade de fortalecimento das parceiras globais e integração entre academia, governos e representantes da sociedade civil permeou o debate. Segundo os participantes, é possível integrar a questão do tabaco com programas de educação, de desenvolvimento social e econômico e questões materno-infantis, entre muitos outros.
Parcerias e cooperação também foram destaque no painel sobre implementação do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco no Brasil. André Szkló, do Instituto Nacional do Câncer, um dos palestrantes, mostrou que o mercado ilegal no Brasil sofreu um crescimento entre 2012 e 2017, segundo estimativas, mas agora enfrenta uma ligeira queda, estando em torno de 38,5%. Para ele, o aumento de impostos de tabaco foi fundamental para reduzir a prevalência de fumantes no Brasil nos últimos dez anos e, ao contrário do que prega a indústria do tabaco, reduzir impostos de tabaco não é uma solução para enfrentar o mercado ilícito. A solução, segundo ele, é promover um aumento de preços e impostos dos produtos juntamente com a entrada em vigor do protocolo.
Para Rodrigo Cardoso, do Departamento de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Itamaraty, o comércio ilícito é prejudicial também do ponto de vista da segurança pública. Há uma relação direta com o tráfico de armas e com tráfico de drogas. “Cada vez mais os principais traficantes de cigarros são os principais traficantes de armas e drogas”.
Para mais informações sobre mercado ilícito, confira: http://www.actbr.org.br/post/tendencias-de-consumo-de-cigarros-ilicitos-no-brasil-estimadas-a-partir-de-vendas-licitas-20122016/17253/
À tarde, houve um painel sobre novos produtos de tabaco, que reuniu especialistas brasileiros e internacionais. Foram apresentados os riscos de novos produtos à saúde, como cigarros eletrônicos e outros dispositivos para fumar. A conclusão foi que a indústria do tabaco continua focando seu marketing em crianças e adolescentes com os novos produtos, e diminui a eficácia da cessação. De acordo com Valeska Figueiredo, do Centro de Estudos de Tabaco e Saúde (Cetab/Fiocruz), os cigarros eletrônicos são uma porta de entrada do jovem ao tabagismo, já que os jovens que usam o cigarro eletrônico têm seis vezes mais chance de começar a fumar.
Para mais informações sobre o tema, acesse: http://www.inca.gov.br/bvscontrolecancer/publicacoes/cigarros_eletronicos.pdf
O painel Controle do Tabaco nas mãos do Poder Judiciário discutiu a responsabilidade civil da indústria do tabaco, abordando casos de indenização de vítimas do fumo e ações coletivas, além da decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a competência para proibir aditivos nos cigarros. Para o advogado Walter Moura, o resultado prático da decisão do STF é de que o peso da saúde é maior do que os argumentos econômicos e “nossa convicção é que a defesa da saúde deve prevalecer”. Juan Carballo, advogado da Tobacco Free Kids, mostrou a experiência internacional para o ressarcimento de custos com saúde pela indústria do tabaco, com casos nos Estados Unidos e Canadá, entre outros países.
No final do dia, foi discutida a questão da fumicultura, com a apresentação do projeto sobre diversificação da produção do fumo, desenvolvido pela ACT em parceria com outras organizações. Mais detalhes podem ser encontrados em www.diversifica.org.br.
Também foi apresentado o livro Roucos e Sufocados: a indústria do tabaco continua viva e matando, que será lançado em 29 de agosto. A publicação é fruto de uma investigação jornalística que analisa a retórica que mistura os interesses de pequenos produtores rurais em busca da sobrevivência e das transnacionais do tabaco, interessadas em potencializar seus lucros. Os autores João Peres e Moriti Neto desvendam, no livro, como esse discurso é utilizado para frear políticas de controle do tabagismo.
Confira o livro: