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Controle do tabaco | ACT

Controle do tabaco

Desde a sua criação, a ACT Promoção da Saúde atua pela implementação das medidas preconizadas pela Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS) – primeiro tratado internacional de saúde, ao qual o Brasil se juntou oficialmente em 2006. Nesse período, vários êxitos foram obtidos, como a aprovação da lei antifumo brasileira e, mais recentemente, a manutenção da proibição da venda, importação e fabricação de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar no país.

Outras medidas relacionadas ao controle do tabaco que seguem sendo discutidas com apoio da ACT são as embalagens padronizadas, a efetivação da proibição dos aditivos de sabor e aroma, o aumento dos tributos sobre cigarros e as medidas recomendadas pelo Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, derivado da CQCT e também ratificado pelo Brasil.

POSTS DO BLOG

Cigarros eletrônicos: o caso dos Estados Unidos

Em suas tentativas de vender cigarros eletrônicos no Brasil, a indústria do tabaco argumenta, entre outras coisas, que a liberação permitiria um maior controle sobre a venda para menores de idade, o conteúdo dos produtos e o mercado ilícito. No entanto, como veremos aqui, não foi isso o que aconteceu nos Estados Unidos, que começou Cigarros eletrônicos: o caso dos Estados Unidos

Gosto amargo de cigarros e vapes

De acordo com dados da Anvisa, neste período de dez anos, a indústria de tabaco fez 1.212 novos pedidos de registro de produtos com sabor. São 121 marcas de cigarros e 96 fumos para narguilé com aditivos que têm registro ativo na Anvisa.

Redução de danos é política de tratamento, não de venda

De olho na autorização da venda de DEFs, a indústria do tabaco tem usado o falso argumento em vários países de que esses produtos promoveriam uma redução de danos, ajudando quem quer parar de fumar.

O penoso retrato da agricultura do tabaco

Cerca de 70% das famílias que produzem tabaco querem mudar de atividade por causa dos problemas de saúde – entre eles, a doença da folha verde do tabaco. 

Covitel de 2023 aponta que uso de cigarros eletrônicos não mudou significativamente

O dado reforça a efetividade da resolução da Anvisa, que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. A norma voltou a ser discutida no ano passado, mas a agência manteve a proibição.

ACT recebe prêmio Dia Mundial Sem Tabaco 2023

O prêmio é um reconhecimento à nossa trajetória de 16 anos em prol do controle do tabagismo e pela disseminação de informações a respeito do impacto socioambiental do cultivo e produção do tabaco.

PUBLICAÇÕES

Rádio Novelo Apresenta | Garotas-propaganda

Nos bastidores de espetáculos peculiares. No primeiro ato: quatro irmãs e muitos funerais. Por Bia Guimarães. No segundo ato: desejos cancerígenos. Por Natália Silva.

Tributos Saludables para la salud, economía, sociedad, justicia fiscal y social

O termo imposto saudável tem sido utilizado nacional e internacionalmente para se referir à tributação onerosa sobre produtos nocivos que afetam negativamente a saúde pública.

Tributación de cigarrillos, bebidas azucaradas y pesticidas

O debate sobre maior tributação de bens que causam externalidades negativas não é recente nem específico do Brasil. As políticas antitabagismo, por exemplo, têm se mostrado instrumentos eficazes para reduzir o consumo e preservar a saúde pública

Manifesto Reforma Tributária 3S: regulamentação da reforma tributária no Senado Federal

O Manifesto é assinado por cerca de 60 organizações da sociedade civil, e analisa os avanços e pontos de atenção do projeto de lei de regulamentação a partir da perspectiva da saúde coletiva, justiça social e proteção ao meio ambiente

Por que não se sustentam os argumentos da indústria sobre comércio ilícito e supostos benefícios econômicos da liberação de DEFs

A indústria do tabaco defende a liberação do comércio de DEFs no Brasil de forma constante. Mesmo após a Anvisa ter avaliado e atualizado a norma vigente desde 2009, aprovando uma nova resolução que mantém a proibição da comercialização dos DEFs no Brasil

Liberar cigarros eletrônicos não torna esses produtos seguros à saúde

Um dos principais argumentos da indústria do tabaco é que a liberação da comercialização dos DEFs no Brasil permitiria maior controle sobre os produtos, garantindo uma suposta qualidade e segurança para os consumidores sobre as substâncias presentes nos vapes

CONTEÚDO MULTIMÍDIA

Ciência Suja | MESACAST #5 – Plástico por todos os lados

Neste episódio, o Ciência Suja mostra como há um discurso pseudocientífico por trás do abuso de plástico, e como a reciclagem, embora positiva, não dá conta do recado sozinha – nem de perto

Ciência Suja | MESACAST #4 – Menos fumo, mais comida no campo

No mesacast, especialistas revelam como a indústria do tabaco criou um contexto que favorece longas jornadas de trabalho e que dificulta a migração dos fumicultores para o cultivo de vegetais que ajudariam na alimentação da população brasileira

Menos tabaco, mais alimento

O cultivo do tabaco degrada o meio ambiente, proporciona más condições de trabalho e de remuneração para famílias agricultoras, e as expõe à doença da folha verde. A indústria fica com o lucro, enquanto o prejuízo vai para a saúde de quem planta e consome

Ciência Suja | MESACAST #2 – Aditivos do cigarro: ciência suja para viciar

Apesar de a Anvisa ter criado uma regulamentação que proíbe o uso de aditivos em 2012, até hoje ela não foi implementada graças a jogadas políticas e jurídicas da indústria do tabaco

Cigarro não é bala

90% dos fumantes começam a fumar antes dos 19 anos, enquanto isso o uso de aditivos que conferem aroma e sabor aos cigarros é um dos fatores que contribui para essa iniciação precoce

Ciência Suja | MESACAST #1 – A indústria do tabaco do século 21: nova cara, velhos costumes

Da lavoura aos laboratórios de pesquisa, passando pelo congresso nacional e pela pandemia de Covid-19, saiba o que a indústria do tabaco tem feito para evitar maiores regulações sobre produtos que, hoje, matam 8 milhões de pessoas ao ano

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