Lei Antifumo
Desde 2011, a Lei Nacional Antifumo garante ambientes livres de fumo em todo o país, além de proibir a propaganda de cigarros. Isso é essencial porque o fumo passivo, que é a inalação da fumaça do tabaco por não fumantes, é prejudicial à saúde e causa diversos efeitos agudos e crônicos, como irritação nos olhos e no nariz, doenças respiratórias, câncer de pulmão e infarto.
É importante esclarecer que a Anvisa considera que os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos e tabaco aquecido, também estão abarcados pela lei, e portanto o seu uso é proibido em recintos coletivos fechados.