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Mercado ilícito | ACT

Mercado ilícito

Apesar dos números referentes ao mercado ilícito de produtos de tabaco serem frequentemente superestimados pela indústria – principalmente para serem usados como argumentos contrários a políticas de preços e impostos -, o contrabando de cigarros no Brasil é um fato que precisa ser enfrentado. Diferente do que as empresas afirmam, entretanto, as políticas de aumento de preço não são o fator que mais incentiva o comércio ilícito.

Para enfrentar essa questão, o Brasil precisa implementar as medidas do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, instrumento da CQCT do qual é signatário, que inclui medidas integradas como controle de fronteiras, revisão de penalidades e esforços colaborativos com países vizinhos.

PUBLICAÇÕES

Por que não se sustentam os argumentos da indústria sobre comércio ilícito e supostos benefícios econômicos da liberação de DEFs

A indústria do tabaco defende a liberação do comércio de DEFs no Brasil de forma constante. Mesmo após a Anvisa ter avaliado e atualizado a norma vigente desde 2009, aprovando uma nova resolução que mantém a proibição da comercialização dos DEFs no Brasil

Venda ilegal de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF) na internet

Relatório do Ministério da Justiça e Segurança sobre avanços e desafios das políticas de controle do tabaco, com ênfase nos aspectos regulatórios e estratégias inovadoras empregadas para combater a venda ilegal de produtos de tabaco e DEF na internet

Aumento da Tributação de Cigarros e o mercado Ilegal no Brasil

Aumento de impostos não levam ao aumento do mercado ilegal, tal como alegado pela indústria do tabaco e seus aliados. A interferência da indústria do tabaco costuma ser o maior obstáculo a avanços na política fiscal

Esclarecimentos sobre a agenda da COP10

Esclarecimento sobre Agenda da 10ª Sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (COP10) da OMS e da Terceira Reunião das Partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP3)

Da saúde ao crime

Mostra como o cigarro migrou do debate da saúde para o campo da segurança pública, onde é reinscrito como problema de criminalidade, destacando que o diagnóstico presente na mídia é produto da intervenção ativa de atores institucionais vinculados à indústria do tabaco

Consumo de cigarros ilegais em cinco cidades brasileiras

O preço baixo de produtos ilegais e a consequente acessibilidade desses produtos aumenta o consumo de cigarros e reduz o impacto de medidas tributárias que tem efeitos opostos

NOTÍCIAS