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Anna Monteiro
A indústria do tabaco ou organizações ligadas a ela têm promovido uma série de eventos, em parceria com veículos de imprensa, para pressionar a liberação dos dispositivos eletrônicos para fumar. Ao leitor, parece uma simples matéria de cobertura jornalística, mas se trata da pura, simples e antiga publicidade. Nesses conteúdos publicitários, o discurso está em torno de que esses produtos precisam de regulamentação.
Dizer isso é um erro e uma má-fé, pois eles já são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução nº. 46/ 2009, em revisão desde 2019, ainda mantém a proibição, por não haver evidências, sem conflito de interesse, de que sua regularização traria benefícios para sociedade brasileira.
Também são apresentados argumentos de que o contrabando desses produtos existe por causa da regulação e das medidas de controle do tabaco. As pesquisas apresentadas não têm metodologia clara, superdimensionam o mercado de cigarros eletrônicos e nunca são revisadas por pares, praxe na área científica. Os cigarros convencionais enfrentam há anos o problema do contrabando e a falácia se repete: a de que se aumentar o imposto, vai aumentar o problema. De novo, com dados inflados e pesquisas não confiáveis, destoantes dos dados oficiais.
A Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019 mostra que menos de 1% da população com mais de 15 anos consome cigarro eletrônico, provavelmente resultado de sua regulação pela Anvisa. A preocupação é com o perfil desses usuários: 70% têm entre 15 e 24 anos e a 90% não fumavam cigarros convencionais. A PNS também apontou que a prevalência de uso nessa faixa etária (2,38%) é 40 vezes maior que entre aqueles com mais de 40 anos (0,06%). Esses números são muito inferiores aos de países onde a venda é permitida, como analisou Stanton Glantz, um dos maiores pesquisadores de tabaco, recentemente, ao mencionar o Brasil na comparação com Inglaterra, Canadá e Estados Unidos.
A estratégia da indústria do tabaco de divulgar dados alarmantes e que lançam dúvidas não tem novidade nenhuma. Foi a mesma tática usada quando criaram os filtros nos cigarros e depois com os ditos de baixos teores, também ineficazes.
Produtos como os vaporizadores, carregados de nicotina e outras substâncias tóxicas, não podem ser considerados banais, nem o tabagismo pode ser normalizado, seja por cigarros convencionais ou eletrônicos. Precisamos de ambientes que promovam a saúde dos brasileiros.