Fernando Gama de Miranda Netto, professor adjunto de Direito Processual da Universidade Federal Fluminense (UFF), foi o vencedor do 1º Concurso de Monografia em Direitos Humanos e Controle do Tabaco, promovido pela Aliança de Controle do Tabagismo – ACT e Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon na categoria profissional bacharel em Direito, com o trabalho “Controle jurídico do tabagismo e a perspectiva dos direitos fundamentais”. Eric Baracho Dore Fernandes, que também é da UFF, ganhou na categoria estudante de graduação em Direito, com a monografia intitulada “Políticas Públicas de Controle do Tabaco e Direitos Humanos: a falácia da plena Liberdade na manifestação de vontade do consumidor de Tabaco”.

Os trabalhos podem ser lidos na íntegra em nosso site, em http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/403_MONOGRAFIA_ESTUDANTE.PDF e http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/402_MONOGRAFIA_PROFISSIONAL.PDF